O EES Europa é um sistema eletrônico que registra as entradas e saídas autorizadas de pessoas que circulam pelas fronteiras dos países da União Europeia (UE) e do Espaço Schengen.
Isso contribui para que os governos e órgãos competentes tenham um melhor controle quanto à movimentação de estrangeiros nesse território, com o cadastro de dados pessoais e informações biométricas de quem entra e sai de cada país — e registro do tempo de permanência.
Entretanto, é importante frisar que EES e ETIAS não são a mesma coisa:
- O ETIAS é o sistema que vai emitir as autorizações eletrônicas para cidadãos de países estrangeiros que têm direito a isenção de visto na maioria dos países europeus.
- O EES não tem poder de autorização de viagem à Europa, mas coopera com o ETIAS na coleta de informações necessárias para seu banco de dados.
Portanto, o EES e o ETIAS devem atuar em conjunto e contribuir com autoridades legais, serviços consulares e agências de inteligência como a Europol. Isso vai aprimorar o controle em relação às pessoas estrangeiras que transitam pelos Estados-membros da UE e do Espaço Schengen.
O que é o Sistema de Entrada e Saída (EES)?
O Sistema de Entrada/Saída (Entry-Exit System – EES) é um banco de dados recém-lançado pela União Europeia, que funciona como uma central de registro da movimentação de cidadãos estrangeiros dentro do território europeu.
Quando tais viajantes entram em um país da Europa, seja com um ETIAS ou um visto, isso fica registrado na central de imigração. Assim, os órgãos competentes podem contar com dados sobre a movimentação de cada viajante, além de manter essas informações sempre atualizadas.
O EES atua em diferentes frentes, tais como a prevenção contra o terrorismo, o controle dos fluxos migratórios e a gestão de registros criminais. Isso melhora o controle governamental quanto à permanência de pessoas estrangeiras em cada país.
Quais são os objetivos do EES?
O EES foi criado para ajudar a gerir o fluxo de imigração nos países da União Europeia e do Espaço Schengen, operando em conjunto com o ETIAS (no caso das viagens com isenção de visto), além de contribuir no controle das viagens com diferentes tipos de vistos para Europa.
O EES Europa também tem o objetivo de aumentar o índice de detecção de identidades roubadas, já que o roubo de passaportes ou da documentação nacional de identidade é uma preocupação em todo o mundo. O sistema automatizado torna muito mais difícil entrar ou sair da Europa com um documento roubado ou falsificado.
Quais países vão usar o EES Europa?
O EES Europa vai atender a todos os países que fazem parte do Espaço Schengen, sendo utilizado nas fronteiras internas e externas. Isso significa que os dados de quem viaja para países como Alemanha, França, Portugal e Itália, por exemplo, ficam registrados no sistema EES.
Vale lembrar que os visitantes devem atender aos requisitos de viagem em vigor, como portar um passaporte válido e um ETIAS ou visto europeu (caso a pessoa seja de um país sem direito à isenção de visto para entrar na Europa).
O EES e o ETIAS estão em fase de implementação e têm prazos diferentes para começar a operar. A autorização ETIAS pode ser usada em várias viagens por até três anos e deve ser solicitada, no mínimo, 72 horas antes do embarque rumo ao primeiro destino na Europa. Isso possibilita o cruzamento dos dados dos solicitantes em diversos sistemas de segurança internacional.
Como o EES funciona?
O sistema de autorização de entrada e saída (EES) é um programa que registra informações sobre estrangeiros que transitam pela União Europeia.
Não é preciso fazer nenhuma solicitação para ter acesso ao EES Europa, já que esse sistema vai atuar de forma automática nas fronteiras e centrais de imigração assim que estiver em funcionamento.
Assim que os viajantes passarem pelos controles de imigração na entrada e saída de países europeus, o EES vai registrar:
- Dados pessoais e biométricos, incluindo imagem facial e impressões digitais
- Casos de entradas recusadas, incluindo as justificativas
- O momento da entrada e saída no país, após os trâmites dos agentes de imigração
Com isso, o EES vai substituir o carimbo no passaporte. O Sistema de Entradas/Saídas vai fazer o registro de todos os visitantes com nacionalidade em países de fora da União Europeia — essa é mais uma das diferenças entre o EES e o ETIAS, que é voltado apenas para cidadãos com direito a isenção de visto.
Quando começam as operações do EES e ETIAS?
Após alguns adiamentos, o calendário de implantação do EES e o ETIAS foi revisto e informado aos ministros europeus, segundo o Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia. As datas ainda não foram anunciadas pelas autoridades, mas o roteiro oficial prevê que o sistema de entradas/saídas (EES) esteja pronto para operar em Outubro de 2025 e, com isso, o ETIAS pode entrar em operação em 2026.
O Conselho endossou o cronograma definido para garantir a interoperabilidade desses sistemas de informação, que vão reforçar a proteção de quem mora ou circula pelos países da União Europeia e do Espaço Schengen.
O que muda com o EES e o ETIAS para brasileiros?
As operações do EES e do ETIAS não devem alterar os acordos de isenção de visto para estrangeiros de países de fora desses blocos, como é o caso do Brasil. Os cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar na Europa na condição de visitantes e não há indícios que isso possa mudar.
Estas são as expectativas de mudança:
- Nas viagens para os 30 países europeus que usarão o EEE e o ETIAS, as chegadas e saídas terão o devido registro nos bancos de dados de segurança.
- O carimbo manual no passaporte será substituído por um registo eletrônico.
- O ETIAS só será adotado como requisito de entrada para viajantes isentos de visto depois que o EES estiver em operação.
Além da conexão para o compartilhamento de informações, o EES e o ETIAS fazem parte de uma série de sistemas projetados para apoiar as autoridades judiciais, policiais e fronteiriças na Europa.
