Política de privacidade
Data de entrada em vigor: junho de 2020
General
Estamos (doravante, “a Empresa”, “Nós” e similares) firmemente empenhados no cumprimento da regulamentação e na privacidade e proteção de dados pessoais. Assim, na presente Política de Privacidade, os Utilizadores (doravante, individualmente referidos como “o Utilizador”, “o Cliente” e conjuntamente referidos como “os Utilizadores”, “seus”) deste website encontrarão todas as informações relevantes para melhor compreenderem o que fazemos com os seus dados pessoais.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade de acordo com novos requisitos legislativos ou jurisprudenciais e/ou necessidades comerciais, entre outros. Qualquer atualização ou modificação da presente Política de Privacidade será considerada aplicável a partir do momento da sua publicação no website. Por conseguinte, recomenda-se ao Utilizador que reveja esta Política de Privacidade regularmente.
Tenha em mente que, para aceder e utilizar o nosso website, deverá ser adulto e ter capacidade legal para celebrar contratos, de acordo com as leis e regulamentos nacionais aplicáveis do seu país de nascimento e/ou residência.
Sem afetar os seus direitos ao abrigo da atual legislação aplicável, a presente Política de Privacidade não é contratual ou faz parte do seu contrato connosco.
O que significa dados pessoais?
Para os fins desta Política de Privacidade, “dados pessoais” significa todos os dados que o identifiquem ou que possam ser utilizados para o identificar, tais como os seus dados de contacto (o seu nome completo, data e local de nascimento, endereço de correio eletrónico, morada e assinatura) e/ou outras informações, tais como a forma como utiliza o nosso website ou o seu endereço IP.
Quando é que se aplica esta Política de Privacidade?
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e processamos de si, como Utilizador do nosso website e/ou Cliente.
O nosso website pode conter ícones e/ou ligações para o redirecionar para websites de terceiros. Note que estes websites de terceiros não são operados por nós, pelo que não podemos assumir qualquer responsabilidade pelas informações e conteúdos neles fornecidos e/ou pelo fornecimento correto das funcionalidades e/ou serviços oferecidos por esses terceiros, uma vez que não temos qualquer controlo sobre eles. Estes websites de terceiros estão vinculados pelas suas próprias Políticas de Cookies e de Privacidade.
Que dados pessoais recolhemos?
Os dados pessoais que recolhemos de e sobre si são os seguintes:
- Interações diretas: dados recolhidos quando interage connosco através do preenchimento dos formulários do nosso website (tais como o formulário de candidatura a uma Autorização Eletrónica de Viagem ou o formulário de Contacto) e/ou quando contacta a nossa Equipa de Serviço ao Cliente pelos meios habilitados, tais como o chat do website, correio, correio eletrónico ou telefone.
- Tecnologias automatizadas: podemos recolher automaticamente informações como o seu endereço IP, as secções que consulta no nosso website, ou a quantidade de tempo que passa no nosso website através da utilização de cookies, quer sejam nossos ou de terceiros. Pode consultar a nossa Política de Cookies para obter mais informações sobre os cookies existentes no nosso website, os seus propósitos e outras informações de interesse. Por favor, esteja ciente de que apenas será obrigado a fornecer os dados e informações pessoais estritamente necessários para cumprir as finalidades abaixo explicadas. Por conseguinte, se nos fornecer mais informações do que as expressamente exigidas, está a consentir com o seu processamento para a(s) finalidade(s) informada(s) para a(s) qual(is) está(ão) a enviar.
O Utilizador deve fornecer dados pessoais exatos, atualizados e completos e/ou informações privadas a fim de submeter adequadamente a sua candidatura a uma Autorização Eletrónica de Viagem e/ou para gerir a sua informação e/ou pedido de apoio. Não assumiremos qualquer tipo de responsabilidade por circunstâncias que estejam fora do nosso controlo razoável, tais como o fornecimento de informações erradas, incompletas e/ou fraudulentas por parte do Utilizador.
Se nos fornecer dados pessoais de terceiros, sejam eles menores ou adultos, garante-nos de que os informou acerca dos fins para os quais os seus dados pessoais serão processados pela Empresa e que obteve o seu consentimento prévio e expresso para nos comunicar os seus dados pessoais.
Se nos fornecer os dados pessoais de um menor, garante-nos de que é o seu pai e/ou tutor legal.
Além disso, por favor note o seguinte:
- se a Empresa tiver recebido dados pessoais de um adulto e/ou informações privadas para submeter a sua candidatura a uma Autorização Eletrónica de Viagem de um indivíduo que não tenha solicitado o seu consentimento para nos comunicar os seus dados pessoais, a Empresa informará o sujeito de tais dados acerca do modo como os seus dados pessoais e/ou informações privadas foram recolhidos. Além disso, quando apropriado, pediremos à pessoa que forneceu os dados pessoais à Empresa que confirme se solicitou o consentimento da pessoa em causa e, se necessário, que altere esta circunstância. Em qualquer caso, o titular dos dados terá sempre a possibilidade de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela Empresa, situação na qual a prestação dos nossos serviços profissionais não será possível, pelo que a apresentação a candidatura a uma Autorização Eletrónica de Viagem será cancelada.
- se a Empresa tiver recebido dados pessoais de um menor e/ou informações privadas para submeter a candidatura a uma Autorização Eletrónica de Viagem de um indivíduo que não seja o seu pai e/ou tutor legal, assim que a Empresa detetar e/ou tomar conhecimento destas circunstâncias, tomará as medidas adequadas para corrigir a situação, incluindo a possibilidade de cancelar a submissão do seu pedido.
Para que utilizamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são processados para os seguintes fins:
- Para lhe fornecer os nossos serviços de assistência profissional na apresentação da sua candidatura a uma Autorização Eletrónica de Viagem. Isso significa que verificaremos se preencheu corretamente a sua candidatura e, se aplicável, se forneceu os documentos necessários e se estes cumprem os requisitos do Governo. Se não for esse o caso, solicitar-lhe-emos as informações e/ou documentação em falta e/ou incompletas, quando necessário.
- Para lhe enviar informação atualizada, de acordo com as atualizações governamentais e/ou comunicações operacionais acerca do estado da sua candidatura a uma Autorização Eletrónica de Viagem, bem como a sua aprovação ou indeferimento. Neste sentido, informá-lo-emos se o Governo necessita de mais informações pessoais e/ou documentação adicional a fim de avaliar a sua candidatura;
- Para responder adequadamente aos seus pedidos de informações, reclamações ou consultas sobre nós e/ou os nossos serviços profissionais e/ou para completar os seus pedidos de reembolso e cancelamento;
- Para fins administrativos relacionados com o processamento e gestão dos nossos serviços profissionais, tais como a verificação das suas informações de pagamento (controlo de fraudes), contabilidade e tarefas de faturação;
- Para cumprir com as nossas obrigações legais e/ou para responder aos requisitos judiciais, policiais ou das autoridades correspondentes;
- Para melhorar a sua experiência de utilizador no nosso website e melhorar os nossos serviços e apoio ao cliente, analisando o seu comportamento enquanto navega através deste website;
- Para realizar controlos periódicos contra atividades fraudulentas, não autorizadas, ou ilegais no/ou através do nosso website.
Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais?
Só processamos os seus dados pessoais quando existe uma base legal para o fazer. A base legal dependerá da razão pela qual recolhemos e processamos os seus dados pessoais. Em quase todos os casos, a base legal será:
- Para cumprir o contrato consigo, ou seja, para verificar a exatidão do seu formulário de candidatura a uma Autorização Eletrónica de Viagem e o apresentar ao Governo; para o manter informado acerca do estado da sua candidatura e para lhe comunicar a decisão final do Governo, relativamente à sua aprovação ou indeferimento; para responder aos seus pedidos de informação, dirigidos ao nosso Departamento de Serviço ao Cliente, entre outros.
- O consentimento que nos deu para o tratamento dos seus dados pessoais em relação aos fins comunicados, no momento da recolha dos seus dados (ou seja, para receber as informações solicitadas por escrito à nossa equipa de Serviço ao Cliente).
- Para o cumprimento das nossas obrigações legais e/ou para satisfazer os requisitos das autoridades administrativas, judiciais, policiais ou correspondentes.
- O nosso legítimo interesse em relação a (i) cartões de crédito/débito e outros métodos de verificação de pagamentos, (ii) abordar possíveis reclamações relativas aos nossos serviços, (iii) melhorar a experiência do utilizador quando utiliza este website e para o operar eficientemente, (iv) melhorar a qualidade dos nossos serviços profissionais, (v) monitorizar a actividade fraudulenta a fim de preservar a segurança e integridade do nosso website.
Por quanto tempo guardamos os seus dados pessoais e para quê?
Processaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram recolhidos e, depois disso, os seus dados pessoais serão retidos e devidamente bloqueados com segurança, por um determinado período de tempo que seja necessário conservá-los. Por exemplo, serão mantidos durante o tempo necessário para cumprir as nossas obrigações legais e/ou tratar de possíveis reclamações relacionadas com os serviços profissionais que oferecemos; para concluir a investigação de uma atividade fraudulenta ou ilícita que tenha sido detetada; para reter as informações dos Cookies, desde que não revogue o seu consentimento, etc. Uma vez terminado o período de retenção necessário, os seus dados pessoais serão seguramente apagados dos nossos sistemas de informação.
Além disso, se nos tiver dado o seu consentimento para processar os seus dados pessoais para fins específicos, note que pode rescindir desse consentimento em qualquer altura. Ao recebermos o seu pedido de rescisão, procederemos à eliminação dos seus dados pessoais.
Com quem partilhamos dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão processados e/ou partilhados nas seguintes circunstâncias:
- Com o Governo do país que vai visitar, pois é o organismo competente para aprovar ou recusar as candidaturas a uma Autorização Eletrónica de Viagem.
- Aos nossos prestadores de serviços de pagamentos, para processar o pagamento dos custos relacionados com o processo de candidatura a uma Autorização Eletrónica de Viagem e para efetuar controlos de fraude, bem como às empresas de cartões de crédito/débito da sua entidade bancária, caso tenha iniciado uma disputa sobre os encargos efetuados.
- Aos nossos fornecedores de serviços tecnológicos que hospedam os nossos sistemas de informação e/ou que nos oferecem ferramentas ou apoio tecnológico.
- Para cumprir as nossas obrigações legais e quando as autoridades administrativas, judiciais e/ou policiais o exigirem, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
- Para proteger os nossos legítimos interesses na eventualidade de surgir uma reclamação relativa aos serviços profissionais oferecidos. Os terceiros acima mencionados poderão ter a sua sede fora do Espaço Económico Europeu, pelo que os dados pessoais serão objeto de uma transferência internacional. A este respeito, informamos que apenas transferimos dados pessoais a destinatários localizados em países que oferecem um nível de proteção de dados pessoais que seja equiparável às leis e regulamentos de proteção de dados dos países europeus ou, caso contrário, aplicaremos as salvaguardas adequadas exigidas pela legislação e regulamentos aplicáveis atualmente, relativamente à proteção de dados pessoais, a fim de garantir a privacidade e segurança dos seus dados pessoais e que os seus direitos e liberdades individuais sejam garantidos.
Como protegemos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são armazenados em segurança nos nossos sistemas de informação e estabelecemos as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais e para os proteger contra o processamento não autorizado ou ilegal e/ou perda, destruição ou danos acidentais.
Do mesmo modo, tomámos medidas consideráveis para garantir que todo o nosso pessoal, bem como os fornecedores ou parceiros com acesso aos seus dados pessoais, tenham recebido informações e/ou formação adequadas relativamente às suas obrigações em relação ao tratamento dos dados pessoais dos nossos Utilizadores e/ou Clientes a que têm acesso para os fins específicos anteriormente mencionados.
Embora façamos o nosso melhor para garantir a proteção dos seus dados pessoais transmitidos através do nosso website e/ou que nos possa ter fornecido por outros meios, tais como e-mail ou telefone, tenha em mente que também deve tomar precauções para manter os seus dados pessoais seguros, por exemplo, não deve introduzir ou confirmar dados bancários através de mensagens falsas e/ou websites.
Que direitos tem e como os pode exercer?
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, restrição do processamento, objeção, bem como o direito à portabilidade dos seus dados pessoais, com um pedido por escrito dirigido a nós, enviado por correio eletrónico para: info@etiaseu.com.br.
Pode modificar as “definições de privacidade” do seu navegador para configurar os cookies de monitorização em qualquer altura. Também pode instalar programas ou suplementos no seu navegador, conhecidos como ferramentas de “Não Monitorizar”, que lhe permitirão selecionar os Cookies que deseja permitir.
O seu pedido de proteção de dados será respondido no prazo de um (1) mês; mas ocasionalmente, este período pode ser prolongado por mais dois (2) meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e/ou o número de pedidos que possa ter feito. Neste caso, notificá-lo-emos de tal prorrogação, juntamente com as razões do atraso.
Quando o considerar apropriado, tem o direito de apresentar uma queixa perante a Autoridade de Controlo correspondente, por exemplo, se considerar que os seus direitos de proteção de dados não foram devidamente tratados.
Permanecemos à sua disposição para quaisquer dúvidas ou perguntas que possa ter sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o processamento dos seus dados pessoais, por isso não hesite em contactar-nos: info@etiaseu.com.br