Termos de Utilização

Data de entrada em vigor: junho de 2020

Geral

Estes Termos de Utilização regulam as condições de acesso e navegação através deste website, de propriedade e operado pela Empresa, indicadas na seção de Termos e Condições deste website (doravante, “a Empresa”).

O acesso e a navegação através deste website são voluntários e gratuitos e conferem automaticamente à pessoa interessada o estatuto de “Utilizador” (doravante, “o Utilizador”, “você”). Se o Utilizador decidir contratar os nossos serviços profissionais privados, ser-lhe-á automaticamente conferido o estatuto de “Cliente” (doravante, o “Cliente” ou o “Utilizador”). Tais estatutos implicam a aceitação total dos presentes Termos de Utilização. Portanto, recomendamos que leia atentamente os seguintes Termos de Utilização antes de usar este website. No caso de não concordar em ficar vinculado por estes Termos de Utilização, por favor, não aceda ou continue a usar o site.

Estes Termos de Utilização podem ser atualizados, a qualquer momento e sem aviso prévio ao Utilizador/Cliente, a fim de cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis, de acordo com questões de negócios ou devido a mudanças na prestação de serviços ou funcionalidades do nosso website. Os novos Termos de Utilização serão aplicáveis assim que forem publicados no site. Portanto, o Utilizador reconhece e aceita que é da sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos de Utilização.

O Utilizador aceita utilizar e navegar através deste website em conformidade com todas as leis e regulamentos em vigor, bem como de acordo com estes Termos de Utilização.

Se qualquer parte ou cláusula destes Termos de Utilização for declarada nula e sem efeito por qualquer decisão judicial, a parte e/ou cláusulas restantes continuarão válidas.

Informações e Serviços do Website

O presente website só pode ser utilizado por adultos com capacidade legal. Portanto, se não tiver a idade legal exigida pelas leis e regulamentos aplicáveis do seu país, não visite ou utilize este website. Neste sentido, a Empresa reserva-se o direito de bloquear o acesso a este website, sem aviso prévio, aos Utilizadores que não cumpram este requisito.

Este website oferece:

Informações, entre outros, sobre o processo de candidatura a uma Autorização Eletrónica de Viagem; os requisitos de elegibilidade dos estrangeiros para serem admitidos a viajar para o País. Esta informação é baseada em informações oficiais fornecidas pelo Governo.

Regras de Conduta

O Utilizador deve usar este Website, o seu conteúdo e serviços de acordo com os presentes Termos de Utilização, as leis e regulamentos atualmente aplicáveis, decência comum, moralidade e ordem pública, em todos os momentos. Em particular, mas sem limitação, o Utilizador não deve:
Contratar os Serviços oferecidos se não tiver atingido a idade legal exigida e tiver capacidade legal para contratar de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis do seu país.
Fazer uso inapropriado ou ilícito do conteúdo do nosso website, bem como das informações sobre os Serviços oferecidos e/ou usá-lo para se envolver em atividades ilegais ou prejudiciais aos interesses ou direitos da Empresa e/ou de terceiros;
Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar e desfrutar deste website;
Copiar, distribuir ou modificar qualquer parte deste website sem autorização prévia e por escrito da Empresa, com ou sem fins comerciais;
Circunstanciar, desativar ou interferir de outra forma com recursos relacionados à segurança do website ou recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou que impõem limitações ao uso do website;
Enviar ou disseminar informações, códigos ou conteúdos que possam reduzir, prejudicar, perturbar ou impedir o acesso ou a utilização normal deste website por qualquer Utilizador e/ou danificar ou criar prejuízo em equipamentos pertencentes à Empresa (como servidores ou redes ligadas ao website) ou a outros Utilizadores. Isto inclui, mas não está limitado a malware, vírus, logic bombs, etc;
Violar os direitos de propriedade intelectual da Empresa, que inclui, mas não está limitado a, utilizar, modificar, criar obras derivadas de, transferir (por venda, revenda, licença, sublicenciamento, download ou outro), reproduzir, distribuir, exibir ou divulgar qualquer conteúdo deste website, sem autorização prévia por escrito da Empresa.
Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros em relação ao acesso ou utilização deste website.

O acesso de um Utilizador que não cumpra estes Termos de Utilização pode ser bloqueado e/ou suspenso a qualquer momento e sem aviso prévio, a fim de manter a qualidade, segurança e disponibilidade do presente website.

Limitação de Garantias e Responsabilidade

A utilização do presente website é da responsabilidade e risco do próprio Utilizador. A Empresa faz o seu melhor para garantir a disponibilidade do website e proporcionar uma navegação segura do utilizador. No entanto, o acesso a este website pode ser interrompido pontualmente por tarefas de manutenção e/ou carregamento de atualizações dos conteúdos e/ou serviços oferecidos através do mesmo. Também não podemos garantir que o website será mantido sem interrupções, atrasos, erros ou omissões por razões que estejam fora do nosso controlo, bem como por possíveis danos que possam ser causados por terceiros através de uma intrusão ilegítima fora do nosso controlo.

A Empresa envidará os seus melhores esforços para manter atualizadas as informações e requisitos de elegibilidade sobre a Autorização Eletrónica de Viagem, de acordo com as atualizações governamentais. No entanto, se detetar alguma imprecisão, pedimos-lhe que contacte a nossa Equipa de Serviço ao Cliente e que os avise acerca desse assunto.

Nem a Empresa nem os seus parceiros, fornecedores, empregados ou representantes serão, consequentemente, responsáveis por qualquer erro ou omissão no site ou se o conteúdo e informações deste site forem utilizados por um Usuário ou por terceiros para fins ilegais e/ou para causar danos a terceiros ou à reputação da Empresa.

Da mesma forma, a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade pelo acesso a este website por parte dos Utilizadores com idade inferior à idade legal exigida, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis no seu país, sendo responsabilidade dos seus pais e/ou tutores legais exercer um controlo adequado sobre a atividade e/ou utilização da Internet pelos seus filhos dependentes ou menores; impedir o seu acesso a websites cujo conteúdo não seja adequado ou recomendado para menores, bem como o envio de dados pessoais sem a autorização prévia dos seus pais ou tutores legais.

A Companhia estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir da violação destes Termos de Utilização pelo Utilizador e/ou pelo Cliente.

Direitos de Propriedade Intelectual

A totalidade dos elementos contidos neste website, sejam estes textos, artigos, descrições, imagens, gráficos, sons, vídeos, marcas, logótipos, elementos interativos ou qualquer outro elemento, a sua estrutura e design, a seleção e apresentação dos conteúdos e elementos nele incluídos e o software necessário ao seu funcionamento, acesso e utilização são propriedade da Empresa ou dos sócios da empresa com quem submetemos as respetivas licenças. Todos os elementos do presente website são protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual que devem ser respeitados pelo Utilizador e/ou Cliente. Este assunto também é advertido através de uma declaração de direitos de autor na página inicial deste website.

É expressamente e totalmente proibida a reprodução, cópia, distribuição, comunicação pública, transformação ou, em geral, qualquer utilização dos elementos protegidos deste website com ou sem fins comerciais, sem o prévio consentimento por escrito da Empresa.

O acesso e utilização deste website não transfere em circunstância alguma os direitos de propriedade intelectual da empresa para o Utilizador e/ou Cliente, nem a concessão de uma licença ou autorização.

Além disso, note que a Empresa reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual que não estejam expressamente indicados nestes Termos de Utilização e que nos correspondam de acordo com as leis e regulamentos atualmente aplicáveis.

Provacidade

Os dados pessoais recolhidos para a prestação dos serviços profissionais privados oferecidos através deste website, bem como os obtidos a partir da navegação e/ou utilização deste website, serão processados de acordo com a Política de Privacidade e Política de Cookies.

Foram adotadas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a fim de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança dos dados pessoais tratados.

Jurisdição e Leis Aplicáveis

Estes Termos de Utilização são regidos pelas leis e regulamentos espanhóis atualmente aplicáveis.

Em caso de controvérsia ou desacordo entre o Utilizador e a empresa decorrente dos presentes Termos de Utilização, ambas as partes concordam em submeter a sua resolução, de livre vontade e renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição a que possam ter direito, aos Tribunais competentes do local de residência do Utilizador e, se for caso disso, do Cliente.

O não exercício pela Empresa de qualquer direito previsto ou derivado destes Termos de Utilização não deve ser interpretado, em circunstância alguma, como uma renúncia a esse direito, a menos que a Empresa renuncie expressamente e por escrito à ação ou prescrição legal da ação que, em cada caso, corresponda de acordo com a lei ou regulamento em vigor aplicável.